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• Responsabilidade civil

  O que o STJ decide sobre a responsabilidade do banco em caso de golpe

  A ligação parecia do banco e a senha era da vítima – e mesmo assim o banco pode ter de devolver. O que decide não é a regra: é a prova.

  30 de agosto de 2026
  

• Processo penal

  O que reabre um inquérito arquivado?

  O inquérito voltou a andar meses depois do arquivamento, sem prova nova nenhuma. A regra que impede isso está de pé – quem a aplica é que mudou.

  24 de agosto de 2026
  

• Prova

  A empresa cobra, o cliente nega: de quem é a prova?

  A captura de tela do sistema interno é documento que a parte produz sozinha, sobre si mesma. O que os tribunais têm exigido além dela.

  12 de agosto de 2026